Público-alvo?
Representantes da Sociedade Civil em geral para o exercício do Controle Social da Gestão Pública; Agentes e Servidores Públicos; Profissionais que militam junto a órgãos e entidades governamentais.Disciplinas
Fundamentos de Direito Público 20h
Objetivo: Introduzir os principais conceitos de direito público e sua diferenciação para o direito privado.
Ementa: Conceito e Princípios Gerais de Direito Público. Ramos do Direito Público. Dicotomia Público x Privado no ambiente da Administração Pública. Direito Público Aplicações e Limitações.